Lei nº 393, de 07 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
393
Ano
2019
Data
07/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo II da Lei municipal n° 71, de 30 de outubro de 2013.
Indexação
Altera o Anexo II da Lei municipal n° 71, de 30 de outubro de 2013.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica