Lei nº 391, de 07 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
391
Ano
2019
Data
07/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetação de área pública municipal.
Indexação
Autoriza a desafetação de área pública municipal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica