Lei nº 405, de 11 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
405
Ano
2019
Data
11/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinto Bandeira para o Exercício Financeiro de 2020”.
Indexação
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinto Bandeira para o Exercício Financeiro de 2020”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica