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ALTERA A LEI Nº 24/2013 PARA INSERIR A VAGA DE UM REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

ALTERA A LEI Nº 06/2013 PARA CRIAR AS VAGAS DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E DE COORDENADOR DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO E INDENIZAÇÃO DE DESPESAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONTAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ALTERA A LEI 07/2013 PARA CRIAR O CARGO DE CORTADOR DE PEDRA E DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALUGUEL PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO E EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS À AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ A DISPENSA DE RELATÓRIO DE IMPACTO FINANCEIRA PARA PEQUENAS DESPESAS NA LEI 05 DE 04 DE JANEIRO DE 2013.

INTRODUZ VAGAS NO CONSELHO DE EDUCAÇÃO.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS À AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME PADRONIZADO PELOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA COMPLEMENTAR DE MATERIAL DIDÁTICO.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONTAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ALTERA A LEI 36 DE 04 DE ABRIL DE 2013 PARA INCLUIR O FORNECIMENTO DE BRITAS.

CRIA O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE ATENDENTE E CRIA VAGAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER TEMPORARIAMENTE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E COMPLEMENTA A LEI Nº 25/2013, ESTIPULANDO AS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE FARMACÊUTICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS.

CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR PRIMÁRIO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA.

ALTERA A LEI DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA CRIAR VAGAS DE MÉDICO E ALTERAR A CARGA HORÁRIA.

ALTERA A LEI 12 DE 04 DE JANEIRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 50 DE 17 DE JUNHO DE 2013 PARA ALTERAR O CÓDIGO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ALTERA A LEI 51 DE 17 DE JUNHO DE 2013 PARA ALTERAR O CÓDIGO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

INCLUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA SEMANA FARROUPILHA, A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SER O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, GERIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, O REGIME DE PREVIDÊNCIA OFICIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE "2013" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANRISUL S/A, E INSTITUIÇÕES DE MICROCRÉDITO CREDENCIADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA GAÚCHO DE MICROCRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE OPERÁRIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE POSTURAS NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL - AGÊNCIA DE FOMENTO-RS, COMO AGENTE DE SISTEMA BNDS PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE PARA TRABALHADORES SAFRISTAS ORIUNDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS DURANTE OS PERÍODOS DA SAFRA.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.