Lei nº 32, de 07 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
32
Ano
2013
Data
07/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 42, de 15 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica