Lei nº 41, de 06 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
2013
Data
06/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 36 DE 04 DE ABRIL DE 2013 PARA INCLUIR O FORNECIMENTO DE BRITA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 36, de 04 de abril de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 215, de 22 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica