Lei nº 38, de 06 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
38
Ano
2013
Data
06/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONTAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica