Projeto de Lei (origem Executivo) nº 31 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (origem Executivo)
Ano
2013
Número
31
Data de Apresentação
05/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 24/2013 PARA INSERIR A VAGA DE UM REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada