Lei nº 54, de 12 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
2013
Data
12/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 12 DE 04 DE JANEIRO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 12, de 04 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica