Lei nº 36, de 04 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
2013
Data
04/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS À AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 41, de 06 de maio de 2013
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 50, de 18 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 79, de 17 de abril de 2014
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 78, de 17 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 93, de 26 de abril de 2014
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 231, de 25 de novembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 195, de 02 de janeiro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 215, de 22 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica