Lei nº 31, de 05 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
2013
Data
05/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 24/2013 PARA INSERIR A VAGA DE UM REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 24, de 23 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica