Lei nº 48, de 17 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
2013
Data
17/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E COMPLEMENTA A LEI Nº 25/2013, ESTIPULANDO AS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 25, de 23 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica