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Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Autoriza o Município a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Altera a Lei Municipal nº 435, de 30 de abril de 2020 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Pinto Bandeira.

Autoriza o Município de Pinto Bandeira a filiar-se, na qualidade de associado fundador, à futura Associação Rota dos Capitéis Caminhos da Imigração e Fé, e dá outras providências.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a criar conta e abrir crédito especial no orçamento do Município.

Altera a Lei Municipal n° 298, de 02 de fevereiro de 2018 que Estabelece o Plano de Cargos, Salários e o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Pinto Bandeira, institui o respectivo quadro de cargos, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 542, de 11 de agosto de 2022, que cria e regulamenta o Cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 335, de 08 de agosto de 2018, que Institui o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Pinto Bandeira/RS, o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar conta e abrir crédito especial no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a criar conta e abrir crédito suplementar no orçamento do Município.

Institui o Zoneamento Escolar no Município de Pinto Bandeira e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 196, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre indenizações de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, secretários Adjuntos, Procuradoria-Geral do Município e demais servidores do Município de Pinto Bandeira.

“Autoriza o Município de Pinto Bandeira a receber em doação imóvel urbano e dá outras providências”

“Altera a Lei Municipal n° 678, de 10 de setembro de 2025, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO COM O ESCOPO DE SUSPENDER O RECESSO PARLMENTAR OCORRIDO NO MÊS DE FEVEREIRO NO PRIMEIRO ANO DE LEGISLATURA”.