Projeto de Lei (origem Executivo) nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (origem Executivo)
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 15, de 4 de janeiro
de 2013, que dispõe sobre os feriados
municipais do Município de Pinto Bandeira
de 2013, que dispõe sobre os feriados
municipais do Município de Pinto Bandeira
Indexação
Observação