Lei nº 681, de 26 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
681
Ano
2025
Data
26/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 542, de 11 de agosto de 2022, que cria e regulamenta o Cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica