Lei nº 696, de 11 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
696
Ano
2025
Data
11/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de
Cooperação com o Município de
Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento
médico ambulatorial e hospital - média
complexidade, aos usuários do Sistema Único
de Saúde - SUS, residentes no Município de
Pinto Bandeira, criar conta e abrir crédito
especial no orçamento do Município.
Cooperação com o Município de
Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento
médico ambulatorial e hospital - média
complexidade, aos usuários do Sistema Único
de Saúde - SUS, residentes no Município de
Pinto Bandeira, criar conta e abrir crédito
especial no orçamento do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica