Lei nº 688, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
688
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Municipal n° 678, de 10 de setembro de 2025, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica