Lei nº 690, de 13 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
690
Ano
2025
Data
13/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 118, de 20 de agosto
de 2014, que institui o estatuto dos servidores
municipais de Pinto Bandeira.
de 2014, que institui o estatuto dos servidores
municipais de Pinto Bandeira.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica