Lei nº 675, de 07 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
675
Ano
2025
Data
07/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 435, de 30 de abril
de 2020 que dispõe sobre o Sistema de
Controle Interno do Município de Pinto
Bandeira.
de 2020 que dispõe sobre o Sistema de
Controle Interno do Município de Pinto
Bandeira.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica