Lei nº 674, de 07 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
674
Ano
2025
Data
07/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a firmar Convênio com
o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande
do Sul.
o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande
do Sul.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica