Projeto de Lei (origem Executivo) nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (origem Executivo)
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de
Cooperação com o Município de
Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento
médico ambulatorial e hospital - média
complexidade, aos usuários do Sistema Único
de Saúde - SUS, residentes no Município de
Pinto Bandeira, criar conta e abrir crédito
especial no orçamento do Município.
Cooperação com o Município de
Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento
médico ambulatorial e hospital - média
complexidade, aos usuários do Sistema Único
de Saúde - SUS, residentes no Município de
Pinto Bandeira, criar conta e abrir crédito
especial no orçamento do Município.
Indexação
Observação