Lei nº 686, de 26 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
686
Ano
2025
Data
26/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 196, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre indenizações de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, secretários Adjuntos, Procuradoria-Geral do Município e demais servidores do Município de Pinto Bandeira.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica