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IND 1/2019 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTITUIR A DENOMINAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO CAPITAL NACIONAL DO PÊSSEGO DE MESA.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 2/2019 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTITUIR AULAS DE TAEKWONDO NO CONTRATURNO ESCOLAR
Apresentação: 7 de Janeiro de 2019
Autor:
Vereador Adilso Antonio Salini
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 3/2019 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, O
ALARGAMENTO DA ESTRADA DA LINHA JANSEN-SOBRA.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Autor:
Vereador Adilso Antonio Salini
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 4/2019 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS O ALARGAMENTO DA LINHA 32 SENTIDO LINHA SANTA CRUZ.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
Vereadora Solange Nichetti Comiotto
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 5/2019 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO OU ALINHAMENTO DO CALÇAMENTO DA RUA SETE DE SETEMBRO, BEM COMO A RUA DO ENTORNO DA PRAÇA CENTRAL COM A RECOLOCAÇÃO DAS “BOCAS DE LOBO” E INSTALAÇÃO DE CESTOS DE LIXO NA PRAÇA.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Autor:
Bancada PP
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 6/2019 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL COMPETENTE DA ÁREA DE SAÚDE EM TEMPO INTEGRAL NA CRECHE.
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Autor:
Bancada PP
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 7/2019 - Indicação
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que o Poder Público providencie “academia ao ar livre” na praça da igreja da “Linha 28”.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Vereadora Solange Nichetti Comiotto
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 8/2019 - Indicação
Ementa: “Solicita ao Poder Executivo Municipal para que diligencie junto ao DAER a recapeação asfáltica ou firme convênio com este, para que recapeie os pontos mais críticos da VRS 855 que liga o Município até a divisa com da cidade de Bento Gonçalves-RS”.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Bancada PMDB
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 9/2019 - Indicação
Ementa: “Solicita ao Poder Executivo a pavimentação das Ruas Alemano Antoniazzi, Sabina Itália Antoniazzi, José Salvatti, Argentino Francisco Bottin, Trevizzo”.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Bancada PP
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 10/2019 - Indicação
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que inicie ou dê andamento ao Projeto de Lei que crie um programa de incentivo à instalação de empresas no município, como medida de auxílio, apoio e incentivo à manutenção de nossa cidade.
Apresentação: 31 de Maio de 2019
Autor:
Bancada PP
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 11/2019 - Indicação
Ementa: Solicita ao Poder Executivo a inclusão no site do Município, informações sobre a fruta do pêssego e câmaras frias.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Bancada PP
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 12/2019 - Indicação
Ementa: Pedimos providências ao Poder Executivo Municipal, para que oficie o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Estado do Rio Grande do Sul.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Bancada PP
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 13/2019 - Indicação
Ementa: Solicita ao Poder Executivo a criação de um Projeto de Lei para a concessão de brita para empreendedores além do ramo agrícola.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Bancada PP
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 14/2019 - Indicação
Ementa: Solicita ao Poder Executivo a retirada dos coelhos da Praça Central.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Autor:
Bancada PP
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 15/2019 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:
Bancada PDT
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MOC 1/2019 - Moção
Ementa: MOÇÃO SOLICITANDO APOIO PARA A DENOMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA/RS COMO CAPITAL NACIONAL DO PÊSSEGO DE MESA.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Bancada PP
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 2/2019 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA OS PROJETOS DE LEI ESTADUAIS QUE ALTERAM O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, O
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL E PREVIDÊNCIA ESTADUAL.
Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede desconto no pagamento de IPTU para o exercício 2019.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Criar Conta no Orçamento do Município.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a realização de Baile de Escolha da Rainha e Princesas.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 7/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Estado do Rio Grande do Sul, visando o Ajustamento de Matrículas dos Alunos da Educação Infantil das Escolas da Rede Pública Estadual para a Rede Pública Municipal.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 8/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Cria Cargo no Quadro Geral de Cargos da Lei Municipal n 253, de 07 de julho de 2017 e acrescenta dispositivos.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 9/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a recontratação de detentor da função de Professor, relativamente a Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público em razão de gravidez.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLEXE 2/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Concede desconto no pagamento de IPTU para o exercício 2019.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 3/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Institui o concurso para a escolha da Rainha e Princesas do Município de Pinto Bandeira/RS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2019
Resultado: Pedido de Vistas
Data Votação:
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PLEXE 4/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Criar Conta no Orçamento do Município.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 5/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) para realização do Baile de Escolha da Rainha e Princesas.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 6/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 7/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, visando o Ajustamento de Matrículas dos Alunos da Educação Infantil das Escolas da Rede Pública Estadual para a Rede Pública Municipal.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 8/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Cria Cargo no Quadro Geral de Cargos da Lei Municipal n° 253, 07 de julho de 2017 e acrescenta dispositivos.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 9/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a recontratação de detentor da função de Professor, relativamente a Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público em razão de gravidez.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 10/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar as despesas até o limite de r$ 38.000,00 para a realização das comemorações do Aniversário do Município.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 11/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Estabelece o índice para a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 12/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 13/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 252, de 07 de julho de 2017, que trata da Estrutura Administrativa Prefeitura Municipal
de Pinto Bandeira.
Apresentação: 22 de Março de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 14/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Cria Cargo no Quadro Geral de Cargos da Lei Municipal nº 253, de 07 de julho de 2017 e acrescenta dispositivos.
Apresentação: 22 de Março de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 15/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Acrescenta o Parágrafo Único aos artigos 1° e 2° da Lei Municipal nº 369, de 15 de março de 2019, que dispõe sobre a revisão geral constitucional.
Apresentação: 22 de Março de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 16/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 17/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 363, de 04 de fevereiro de 2019 a fim de acrescer valores de despesa para a realização do Baile de Escolha da Rainha e Princesas.
Apresentação: 22 de Março de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 18/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 19/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Altera as metas e estratégias do PME – Plano Municipal de Educação do Município de Pinto Bandeira para o Decênio de 2015-2025, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 20/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 18 de Abril de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 21/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Institui como política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) no Município de Pinto Bandeira/RS”.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 22/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município”.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 23/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público”.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 24/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Pinto Bandeira”.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 25/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 26/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 31 de Maio de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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