Lei nº 379, de 10 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
379
Ano
2019
Data
10/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui como política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) no Município de Pinto Bandeira/RS”.
Indexação
“Institui como política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) no Município de Pinto Bandeira/RS”.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica