Lei nº 382, de 10 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
382
Ano
2019
Data
10/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Pinto Bandeira”.
Indexação
“Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Pinto Bandeira”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica