Lei nº 367, de 04 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
367
Ano
2019
Data
04/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/02/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a recontratação de detentor da função de Professor, relativamente a Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público em razão de gravidez.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica