Lei nº 368, de 15 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
368
Ano
2019
Data
15/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar as despesas até o limite de r$ 38.000,00 para a realização das comemorações do Aniversário do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica