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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DE PINTO BANDEIRA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 321, DE 25 DE ABRIL DE 2018, QUE TRATA DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA/RS, O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O 14º SALÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE - ACS.

DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 331, DE 20 DE JUNHO DE 2018, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.

DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 21 DE AGOSTO DE 2014, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PINTO BANDEIRA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - COMDAP DE PINTO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O NÃO-AJUIZAMENTO E O POSTERIOR CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE PINTO BANDEIRA/RS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN.

Cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso do Município de Pinto Bandeira/RS e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução da obra de pavimentação das Ruas Padre Luiz Segale e Duque de Caxias.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinto Bandeira para o Exercício Financeiro de 2019.

Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e Institui as Taxas de Licença Ambiental, de Licenciamento Florestal, de Expediente de Âmbito Ambiental e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Criar Conta no Orçamento do Município.

Regulamenta a realização das Feiras Eventuais/Itinerantes no município de Pinto Bandeira/RS.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, visando a modernização da Unidade da Brigada Militar e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estágio Não Obrigatório de Estudantes no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 252, de 07 de julho de 2017, que trata da Estrutura Administrativa Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira.

Cria cargo no quadro geral de cargos da Lei Municipal n° 253, de 07 de julho de 2017 e acrescenta dispositivos.

Dispõe sobre a Reforma Administrativa do CISGA, que Envolve a Criação e Regulamentação do Pagamento de Gratificação Mensal pelo Exercício da Função de Pregoeiro , a Criação de Cargos de Auxiliar Administrativo e a Redução do Montante do Padrão Remuneratório dos Cargos em Comissão, já criados, de Assessor Executivo, Integrantes do Quadro Funcional do CISGA e dá outras providências.

Aprova o calendário de eventos para o ano de 2019 e feriados do Município e dá outras providências.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "GALERIA DA MULHER VEREADORA" DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AO SR. OTACIR SONAGLIO A DISTINÇÃO HONORÍFICA "MEDALHA PADRE JOSÉ FRANCISCO PICCOLI".