Lei nº 339, de 08 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
339
Ano
2018
Data
08/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 21 DE AGOSTO DE 2014, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PINTO BANDEIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica