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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (origem Executivo) nº 61 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (origem Executivo)

Ano

2018

Número

61

Data de Apresentação

14/12/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a Reforma Administrativa do CISGA, que Envolve a Criação e Regulamentação do Pagamento de Gratificação Mensal pelo Exercício da Função de Pregoeiro , a Criação de Cargos de Auxiliar Administrativo e a Redução do Montante do Padrão Remuneratório dos Cargos em Comissão, já criados, de Assessor Executivo, Integrantes do Quadro Funcional do CISGA e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Dezembro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 355, de 19 de dezembro de 2018
    OpenAPI