Lei nº 332, de 20 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
332
Ano
2018
Data
20/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 321, DE 25 DE ABRIL DE 2018, QUE TRATA DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica