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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS E ADOTADOS NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE 2(DUAS) LIXEIRAS: UMA NA RUA DUQUE DE CAXIAS E OUTRA NA RUA ALEMANO ANTONIAZZI

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SANEAMENTO E TRÂNSITO O PATROLAMENTO DA ESTRADA DA LINHA BURATTI EM TODA SUA EXTENSÃO.

APOIA A INICIATIVA DO EXECUTIVO, CONFORME LDO NO SENTIDO DE FORNECER TRANSPORTE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE PINTO BANDEIRA.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL À DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, CONFORME ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 020/2013

CRIA O CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

DISCIPLINA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL ANUAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO COM O CISGA E MANIFESTA ADESÃO AO MESMO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE POÇOS ARTESIANOS ÀS COMUNIDADES DE MORADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO E REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO E A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO.

ALTERA OS ARTIGOS 11 E 12 E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 71 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA REDUZIR AS ALÍQUOTAS DE IPTU E ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE LIXO.

CORRIGE O SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ADEQUANDO AO PISO NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL 12.994/14 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 89/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO E A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO E A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO.

INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE PINTO BANDEIRA - RS

DEFINE O SALÁRIO DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA

DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

INCLUI O DISPOSITIVO PARA AUTORIZAR O INCENTIVO A ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE VALORES NO IPTU E TAXA DE LIXO ATRAVÉS DE PAGAMENTOS ANTECIPADOS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS À BOVINOCULTURA DE LEITE NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA, PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕES SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE DE PINTO BANDEIRA.

ALTERA O VALOR DA AJUDA ALIMENTAÇÃO NO PROGRAMA MAIS MÉDICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE.

INCLUI O ANEXO VIII NA LEI MUNICIPAL N° 71 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL REFERENTE A FÓRMULA DE CÁLCULO DA PLANTA DE VALORES DO IPTU.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO.

CRIA O CAPÍTULO V NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA SOBRE OS SERVIÇOS MUNICIPAIS.

INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, URBANISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CULTURA E TURISMO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO.