Lei nº 162, de 21 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
162
Ano
2015
Data
21/09/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica