Lei nº 150, de 07 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
150
Ano
2015
Data
07/08/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
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