Projeto de Lei (origem Executivo) nº 28 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (origem Executivo)
Ano
2015
Número
28
Data de Apresentação
03/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei (origem Executivo)
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE DE PINTO BANDEIRA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada