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IND 1/2025 - Indicação
Ementa: que “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNUCIPAL DE SAÚDE A APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA DEVOLUÇÃO DESTA CASA DE LEIS EM PROL DA AQUISIÇÃO DE UMA VAN.”
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Texto Original
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IND 2/2025 - Indicação
Ementa: “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO O ALARGAMENTO DA ESTRADA PADRE DOMINGOS MANARA.”
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 3/2025 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
TRÂNSITO READEQUAÇÕES NAS
TUBULAÇÕES DE ÁGUA DA LINHA 32.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 4/2025 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS O
ALARGAMENTO DA ESTRADA DA SOBRA
Apresentação: 11 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 5/2025 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MELHORIAS NA RUA SABINA ITÁLIA
ANTONIAZZI.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 6/2025 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MELHORIAS NA TRAVESSA CRISTÓFORO
GIACOMO ANTÔNIO LUZZATTO
Apresentação: 11 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 7/2025 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE O SERVIÇO DE CASTRAÇÃO
ANIMAL.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 8/2025 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO
DAS RUAS SABINA ITÁLIA ANTONIAZZI, JOSÉ
SALVATTI, SD008 E TREVIZZO.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 9/2025 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E FINANÇAS A
REGULAMENTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO
DE ALIMENTOS EM ÁREA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 10/2025 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS SANEAMENTO E TRÂNSITO
MELHORIAS NA CONSERVAÇÃO DA
ESTRADA ELIAS BERTON.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 11/2025 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A
REFORMA DO PARQUE DE DIVERSÕES
INFANTIL.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 12/2025 - Indicação
Ementa: “ SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETO EM PROL DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DIRECIONADA AO TURISTICO LOCAL NO MUNICÍPIO NA SECRETARIA DIRECIONADO À SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO."
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 13/2025 - Indicação
Ementa: "Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito alargamento da Estrada São Gabriel."
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 1/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APOIO PROJETO DE LEI
N.º 599/2023, DE AUTORIA DO
DEPUTADO ESTADUAL RODRIGO
LORENZONI, COM OBJETO DE
PROPOR A ALTERAÇÃO DA LEI Nº
8.109, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985,
VISANDO EXTINGUIR A TAXA DE
EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE
REGISTRO E LICENCIAMENTO DE
VEÍCULO (CRLV)
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 2/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APOIO PROJETO DE LEI
N.º 761/2025, QUE "ALTERA O ARTIGO
14-A DA LEI Nº 5.889, DE 8 DE JUNHO
DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS
REGULADORAS DO TRABALHO
RURAL, COM O OBJETIVO DE
FACILITAR A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE TRABALHADORES
RURAIS".
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 3/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APOIO PARA A
IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS DA
UFRGS NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO
SUL/RS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe a apreciação das Contas do Gestor Municipal de Pinto Bandeira, relativas ao exercício financeiro de 2015.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe a apreciação das Contas do Gestor Municipal de Pinto Bandeira, relativas ao exercício financeiro de 2016.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe a apreciação das Contas do Gestor Municipal de Pinto Bandeira, relativas ao exercício financeiro de 2017.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe a apreciação das Contas do Gestor Municipal de Pinto Bandeira, relativas ao exercício financeiro de 2018.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe a apreciação das Contas do Gestor Municipal de Pinto Bandeira, relativas ao exercício financeiro de 2019.”
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe a apreciação das Contas do Gestor Municipal de Pinto Bandeira, relativas ao exercício financeiro de 2020.”
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
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PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe a apreciação das Contas do Gestor Municipal de Pinto Bandeira, relativas ao exercício financeiro de 2021.”
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
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PDL 10/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe a apreciação das Contas do Gestor Municipal de Pinto Bandeira, relativas ao exercício financeiro de 2022.”
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “ Dispõe sobre o quadro de pessoal dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências "
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “ Autoriza o Poder Legislativo a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município ".
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a Criar conta e
Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do
Município.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 1/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 649, de 14 de janeiro de 2025
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PLEXE 2/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 396, de 23 de agosto de 2019, que dispõe sobre a concessão de vales-refeição aos servidores municipais e dá outras providencias.”
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 3/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Estabelece o índice de revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários.”
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 4/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 215, de 22 de março de 2017, que estabelece o programa municipal de subsídios do município de Pinto Bandeira e dá outras providencias.”
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 5/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “ Altera a Lei Municipal nº 605, de 27 de novembro de 2023 que define a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de dá outras providências.”
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 6/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Cria cargos no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Lei Municipal nº 607, de 06 de dezembro de 2023 e dá outras providências.”
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 7/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a prorrogação de Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público, em razão de gravidez.”
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 8/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 9/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Altera o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Lei Municipal n° 607, de 06 de dezembro de 2023 e dá outras providências.”
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 10/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 11/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 12/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: "Concede desconto no pagamento do IPTU para o ano de 2025 e dispõe sobre o parcelamento do pagamento."
Apresentação: 25 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 13/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: " Altera o anexo III, da Lei Municipal 71 de 30 de outubro de 201, que institui o Código Tributário do Município de Pinto Bandeira."
Apresentação: 25 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 14/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento do município."
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 15/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: "autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público."
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 16/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: " Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público."
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 17/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: "Dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio de 20256-2029 e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 18/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: " Autoriza o poder executivo a criar conta e abrir crédito suplementar no orçamento do município."
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 19/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: " Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 20/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público."
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 21/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 629, de 27 de junho de 2024 que dispõe sobre a coparticipação do “Programa Mais Médicos” instituído pela Lei Federal nº12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 22/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 601, de 20 de outubro de 2023 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura- SMC de Pinto Bandeira e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 23/2025 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026."
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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