Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
MOÇÃO DE APOIO PROJETO DE LEI
N.º 761/2025, QUE "ALTERA O ARTIGO 14-A DA LEI Nº 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRABALHADORES RURAIS". - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 2 |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A REFORMA DO PARQUE DE DIVERSÕES INFANTIL. - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público." - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio de 20256-2029 e dá outras providências." - |
Aprovado por Unanimidade |