Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 396, de 23 de agosto de 2019, que dispõe sobre a concessão de vales-refeição aos servidores municipais e dá outras providencias.” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Estabelece o índice de revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários.” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 215, de 22 de março de 2017, que estabelece o programa municipal de subsídios do município de Pinto Bandeira e dá outras providencias.” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“ Altera a Lei Municipal nº 605, de 27 de novembro de 2023 que define a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de dá outras providências.” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Cria cargos no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Lei Municipal nº 607, de 06 de dezembro de 2023 e dá outras providências.” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a prorrogação de Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público, em razão de gravidez.” - - |
Aprovado por Unanimidade |