Lei nº 669, de 23 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
669
Ano
2025
Data
23/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 629, de 27 de junho de 2024 que dispõe sobre a coparticipação do “Programa Mais Médicos” instituído pela Lei Federal nº12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica