Lei nº 652, de 22 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
652
Ano
2025
Data
22/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 215, de 22 de março de 2017, que estabelece o programa municipal de subsídios do município de Pinto Bandeira e dá outras providencias.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica