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ESS 1/2014 - Emenda, Subemenda e Substitutivo
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA COM REDUÇÃO, AO PROJETO DE LEI 16/2014 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA".
Apresentação: 2 de Setembro de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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ESS 2/2014 - Emenda, Subemenda e Substitutivo
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 02, AO PROJETO DE LEI 33/2014, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 13 de Novembro de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ESS 3/2014 - Emenda, Subemenda e Substitutivo
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 03/2014, AO PROJETO DE LEI 33/2014, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 13 de Novembro de 2014
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 1/2014 - Indicação
Ementa: SOLICITAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS VIAS PÚBLICAS DE PINTO BANDEIRA.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2014
Autor:
VEREADOR ADAIR RIZZARDO
Vereador Adilso Antonio Salini
Vereadora Teresinha Massocco Paese
Vereador Jorge Gustavo Tondo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2014
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA E APROVADA. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Ofício nº.03/2014/CMVPB
Texto Original
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IND 2/2014 - Indicação
Ementa: SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, UMA LOMBADA NA VRS 855, EM FRENTE AO POSTO DE COMBUSTÍVEL CHARRUA
Apresentação: 11 de Março de 2014
Autor:
Vereador Valdir Antonio Coghetto
VEREADOR ADAIR RIZZARDO
Vereador Adilso Antonio Salini
Vereador Arduino Capellari
Vereadora Teresinha Massocco Paese
Vereador Ivo De Toni
Vereador Jorge Gustavo Tondo
Vereador Salvador Longo
Vereador Valmor Paulo Giacomoni
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2014
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA E APROVADA. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº Ofício nº. 21/2014/CMVPB
Texto Original
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IND 3/2014 - Indicação
Ementa: SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, INSTALAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA ENTRADA DA LINHA AMADEU.
Apresentação: 11 de Março de 2014
Autor:
Vereador Adilso Antonio Salini
VEREADOR ADAIR RIZZARDO
Vereador Arduino Capellari
Vereadora Teresinha Massocco Paese
Vereador Ivo De Toni
Vereador Jorge Gustavo Tondo
Vereador Salvador Longo
Vereador Valdir Antonio Coghetto
Vereador Valmor Paulo Giacomoni
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2014
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA E APROVADA. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº Ofício nº. 21/2014/CMVPB
Texto Original
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IND 4/2014 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Apresentação: 6 de Maio de 2014
Autor:
Vereador Valmor Paulo Giacomoni
VEREADOR ADAIR RIZZARDO
Vereador Adilso Antonio Salini
Vereador Arduino Capellari
Vereadora Teresinha Massocco Paese
Vereador Ivo De Toni
Vereador Jorge Gustavo Tondo
Vereador Salvador Longo
Vereador Valdir Antonio Coghetto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 5/2014 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, INSTALAÇÃO DE PLACAS, INDICANDO O LIMITE DE VELOCIDADE, NA RUA EMANCIPAÇÃO.
Apresentação: 6 de Maio de 2014
Autor:
Vereador Valdir Antonio Coghetto
VEREADOR ADAIR RIZZARDO
Vereador Adilso Antonio Salini
Vereador Arduino Capellari
Vereadora Teresinha Massocco Paese
Vereador Ivo De Toni
Vereador Jorge Gustavo Tondo
Vereador Salvador Longo
Vereador Valmor Paulo Giacomoni
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 6/2014 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA (QUEBRA-MOLAS), NA RUA PE. DAMASO TRANI.
Apresentação: 6 de Maio de 2014
Autor:
Vereadora Teresinha Massocco Paese
VEREADOR ADAIR RIZZARDO
Vereador Adilso Antonio Salini
Vereador Arduino Capellari
Vereador Ivo De Toni
Vereador Jorge Gustavo Tondo
Vereador Salvador Longo
Vereador Valdir Antonio Coghetto
Vereador Valmor Paulo Giacomoni
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 7/2014 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PROJETO DE CANALIZAÇÃO PARA TRATAMENTO DO ESGOTO PLUVIAL E CLOACAL NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.
Apresentação: 6 de Maio de 2014
Autor:
VEREADOR ADAIR RIZZARDO
Vereador Adilso Antonio Salini
Vereador Arduino Capellari
Vereadora Teresinha Massocco Paese
Vereador Ivo De Toni
Vereador Jorge Gustavo Tondo
Vereador Salvador Longo
Vereador Valdir Antonio Coghetto
Vereador Valmor Paulo Giacomoni
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 8/2014 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO, VIABILIZAR ESTUDOS PARA QUE SEJA IMPLANTADO TRANSPORTE GRATUITO, LIGANDO AS COMUNIDADES AO CENTRO DE PINTO BANDEIRA.
Apresentação: 16 de Maio de 2014
Autor:
VEREADOR ADAIR RIZZARDO
Vereador Adilso Antonio Salini
Vereador Arduino Capellari
Vereadora Teresinha Massocco Paese
Vereador Ivo De Toni
Vereador Jorge Gustavo Tondo
Vereador Salvador Longo
Vereador Valdir Antonio Coghetto
Vereador Valmor Paulo Giacomoni
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 9/2014 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZAR ESTUDOS PARA CRIAÇÃO E/OU INCENTIVO À DENOMINADA "CASA DO PÊSSEGO".
Apresentação: 16 de Maio de 2014
Autor:
VEREADOR ADAIR RIZZARDO
Vereador Adilso Antonio Salini
Vereador Arduino Capellari
Vereadora Teresinha Massocco Paese
Vereador Ivo De Toni
Vereador Jorge Gustavo Tondo
Vereador Salvador Longo
Vereador Valdir Antonio Coghetto
Vereador Valmor Paulo Giacomoni
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 10/2014 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZAR ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.
Apresentação: 16 de Maio de 2014
Autor:
VEREADOR ADAIR RIZZARDO
Vereador Adilso Antonio Salini
Vereador Arduino Capellari
Vereadora Teresinha Massocco Paese
Vereador Ivo De Toni
Vereador Jorge Gustavo Tondo
Vereador Salvador Longo
Vereador Valdir Antonio Coghetto
Vereador Valmor Paulo Giacomoni
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 11/2014 - Indicação
Ementa: SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA IMPLANTADA NO MUNICÍPIO, UMA UNIDADE DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DENOMINADA CRECHE.
Apresentação: 3 de Junho de 2014
Autor:
Vereadora Teresinha Massocco Paese
VEREADOR ADAIR RIZZARDO
Vereador Adilso Antonio Salini
Vereador Arduino Capellari
Vereador Ivo De Toni
Vereador Jorge Gustavo Tondo
Vereador Valdir Antonio Coghetto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 12/2014 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE SEGURANÇA, NA RUA PE. DAMASO TRANI, DEFRONTE A RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ DA CAMPO.
Apresentação: 16 de Junho de 2014
Autor:
Vereadora Teresinha Massocco Paese
VEREADOR ADAIR RIZZARDO
Vereador Adilso Antonio Salini
Vereador Arduino Capellari
Vereador Ivo De Toni
Vereador Jorge Gustavo Tondo
Vereador Salvador Longo
Vereador Valdir Antonio Coghetto
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2014
Última Ação: Proposição aprovada, ofício de encaminhamento nº 062/2014/CMVPB
Texto Original
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IND 13/2014 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, JUNTO À RGE, DE TRANSFERÊNCIA DE POSTE DE LUZ, LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO, EM FRENTE AO COLÉGIO JOSÉ PANSERA.
Apresentação: 19 de Agosto de 2014
Autor:
Vereador Jorge Gustavo Tondo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 14/2014 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, A VIABILIDADE DE ÁREA TERRITORIAL PARA PRODUÇÃO DE ÁRVORES ORNAMENTAIS E FRUTÍFERAS, E TAMBÉM UM ORQUIDÁRIO.
Apresentação: 2 de Setembro de 2014
Autor:
Vereador Jorge Gustavo Tondo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 15/2014 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E JUNTAMENTE COM A RGE, A TROCA DE POSTE DE REDE ELÉTRICA EXISTENTE NO LOTEAMENTO POMPÉIA, EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 25, DO SR ZANIR MOLON.
Apresentação: 2 de Setembro de 2014
Autor:
Vereador Jorge Gustavo Tondo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 16/2014 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A LEGALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS NA ZONA URBANA, NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.
Apresentação: 2 de Setembro de 2014
Autor:
Vereador Jorge Gustavo Tondo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 17/2014 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, COM O INTUITO DE CRIAR O COMDICA.
Apresentação: 2 de Setembro de 2014
Autor:
Vereador Jorge Gustavo Tondo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 18/2014 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NA ÁREA DE ODONTOLOGIA.
Apresentação: 2 de Setembro de 2014
Autor:
Vereador Jorge Gustavo Tondo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 19/2014 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, JUNTAMENTE COM A RGE, A TROCA DE POSTE DE REDE ELÉTRICA EXISTENTE NA RUA 7 DE SETEMBRO, EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 1349.
Apresentação: 2 de Setembro de 2014
Autor:
Vereador Arduino Capellari
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 20/2014 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DE UMA EXTENSIONISTA DA EMATER PARA MINISTRAR CURSOS PARA GRUPOS DE MULHERES.
Apresentação: 6 de Outubro de 2014
Autor:
Vereadora Teresinha Massocco Paese
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 1/2014 - Moção
Ementa: APOIA O PROJETO DE LEI FEDERAL Nº 3312/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL ALCEU MOREIRA, QUE TERMINA COM O EMPLACAMENTO E O LICENCIAMENTO OBRIGATÓRIO PARA VEÍCULOS AGRÍCOLAS.
Apresentação: 12 de Março de 2014
Autor:
Vereador Valdir Antonio Coghetto
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 2/2014 - Moção
Ementa: APOIA O MOVIMENTO "ACADEPOL PARA TODOS JÁ".
Apresentação: 6 de Maio de 2014
Autor:
VEREADOR ADAIR RIZZARDO
Vereador Adilso Antonio Salini
Vereador Arduino Capellari
Vereadora Teresinha Massocco Paese
Vereador Ivo De Toni
Vereador Jorge Gustavo Tondo
Vereador Salvador Longo
Vereador Valdir Antonio Coghetto
Vereador Valmor Paulo Giacomoni
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEML 1/2014 - Projeto De Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O INCISO 2º, DO ARTIGO 10º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 2 de Setembro de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEML 2/2014 - Projeto De Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 11, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 2 de Setembro de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEML 3/2014 - Projeto De Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA OS INCISOS I E IV DO ARTIGO 30, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 2 de Setembro de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, CONFORME ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 20/2013.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2014
Última Ação: Proposição reprovada por unanimidade.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 2/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE, CONFORME ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 19/2013.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2014
Última Ação: Proposição reprovada por unanimidade
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 3/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º E 10º PARÁGRAFO ÚNICO, E 11º PARÁGRAFO ÚNICO, DA MESMA LEI MUNICIPAL 19/2013.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 86, de 23 de janeiro de 2014
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PLO 4/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Apresentação: 7 de Abril de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, INCISO 2º, DA LEI MUNICIPAL 32/2013.
Apresentação: 16 de Junho de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2014
Última Ação: Lei Sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 103, de 18 de junho de 2014
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PLO 6/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCE O INCISO IV, NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 15/2013.
Apresentação: 16 de Junho de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2014
Última Ação: Lei Sancionada
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 104, de 18 de junho de 2014
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PLO 7/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O INCISO 2º, DO ARTIGO 10º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Apresentação: 28 de Julho de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE FÉRIAS FRACIONADAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Apresentação: 28 de Julho de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCE INCISO AO ARTIGO 76, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA.
Apresentação: 28 de Julho de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2014
Última Ação: Aguardando a inclusão na ordem do dia.
Texto Original
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PLO 10/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 69, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA.
Apresentação: 28 de Julho de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 70, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA.
Apresentação: 28 de Julho de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 11, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Apresentação: 28 de Julho de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 10, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Apresentação: 28 de Julho de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 1/2014 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA OS TITULARES DOS CARGOS QUE MENCIONA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2014
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2014
Última Ação: Lei Sancionada
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 87, de 23 de janeiro de 2014
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PLEXE 2/2014 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
Apresentação: 6 de Janeiro de 2014
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2014
Última Ação: LEI SANCIONADA.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 88, de 23 de janeiro de 2014
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PLEXE 3/2014 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2014
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2014
Última Ação: LEI SANCIONADA.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 89, de 18 de março de 2014
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PLEXE 4/2014 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2014
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2014
Última Ação: LEI SANCIONADA.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 90, de 18 de março de 2014
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PLEXE 5/2014 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2014
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 6/2014 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2014
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 7/2014 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL ANUAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2014
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 8/2014 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 36 DE 04 DE ABRIL DE 2013.
Apresentação: 25 de Março de 2014
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 9/2014 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL E SETOR PRIMÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.
Apresentação: 20 de Março de 2014
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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