Lei nº 93, de 26 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
93
Ano
2014
Data
26/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 36 DE 04 DE ABRIL DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 36, de 04 de abril de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 215, de 22 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica