Lei nº 94, de 26 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
94
Ano
2014
Data
26/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL E SETOR PRIMÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica