Lei nº 116, de 11 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
116
Ano
2014
Data
11/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 10, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 2, de 15 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica