Lei nº 86, de 23 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
86
Ano
2014
Data
23/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º E 10º PARÁGRAFO ÚNICO, E 11º PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL 19/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 19, de 04 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica