Projeto de Lei nº 3 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
3
Data de Apresentação
21/01/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º E 10º PARÁGRAFO ÚNICO, E 11º PARÁGRAFO ÚNICO, DA MESMA LEI MUNICIPAL 19/2013.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada