Decreto nº 78, de 17 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
78
Ano
2014
Data
17/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI 36 DE 04 DE ABRIL DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 36, de 04 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica