Lei nº 215, de 22 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
215
Ano
2017
Data
22/03/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBSÍDIOS DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 36, de 04 de abril de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 41, de 06 de maio de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 93, de 26 de abril de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 195, de 02 de janeiro de 2017
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 342, de 03 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica