Lei nº 195, de 02 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
195
Ano
2016
Data
02/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 36 DE 04 DE ABRIL DE 2013 PARA AMPLIAR O INCENTIVO REFERENTE A HORAS-MÁQUINA TERCEIRIZADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 36, de 04 de abril de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 215, de 22 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica