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ESS 1/2016 - Emenda, Subemenda e Substitutivo
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA, QUE ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DO PROJETO DE LEI 017/2016.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 5/2016 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE LIXEIRAS, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DUQUE DE CAXIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2016
Autor:
Vereadora Teresinha Massocco Paese
Texto Original
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IND 6/2016 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E TRÂNSITO, A TROCA DE LÂMPADAS NA CAPELA SANTA CRUZ.
Apresentação: 10 de Junho de 2016
Texto Original
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PDL 4/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO NA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2016
Texto Original
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PDL 5/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DEFINE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 8, 9 E 10 DE FEVEREIRO DE 2016.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2016
Texto Original
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PDL 6/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DEFINE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO SERVIDOR LUCAS RUBBO.
Apresentação: 20 de Junho de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO NA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 21 de Junho de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEML 5/2016 - Projeto De Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 8 de Novembro de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, CONFORME ART 2° DA LEI MUNICIPAL 020/2013.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2016
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2016
Última Ação: Arquivo
Texto Original
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PLO 2/2016 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES LEGISLATIVOS LOCAL.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2016
Protocolo: 19/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Arquivado.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 178, de 12 de fevereiro de 2016
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PLO 4/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO MUNICIPAL PARA O MANDATO QUADRIENAL DE 2017 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2017 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2017 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 1/2016 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTAÇÃO E REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2016
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Aguardando inclusão na ordem do dia.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 179, de 12 de fevereiro de 2016
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PLEXE 2/2016 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL ANUAL AO SERVIDORES DO EXECUTIVO.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2016
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2016
Última Ação: Arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 180, de 04 de março de 2016
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PLEXE 3/2016 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO.
Apresentação: 2 de Março de 2016
Protocolo: 27/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2016
Última Ação: Arquivo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 182, de 01 de abril de 2016
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PLEXE 4/2016 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 37 DE 04 DE ABRILDE 2013E, NA LEI N°90 DE 18 DE MARÇO DE 2014.
Apresentação: 2 de Março de 2016
Protocolo: 28/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2016
Última Ação: Proposição rejeitada pela maioria dos votos.
Texto Original
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PLEXE 5/2016 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
Apresentação: 10 de Março de 2016
Protocolo: 30/2016, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2016
Última Ação: Proposição rejeitada pela maioria dos votos.
Texto Original
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PLEXE 6/2016 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2016
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2016
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 183, de 18 de abril de 2016
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PLEXE 7/2016 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: O MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA RATIIFCA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA SERRA GAUCHA (CISGA), DO QUAL FAZ PARTE TERMO ADITIVO ESSE QUE VISA A INCLUIR O MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA NO CONTRATO, ALTERAR A REDAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA E EXTINGUIR DOIS DO QUADRO DE PESSOAL.
Apresentação: 24 de Março de 2016
Protocolo: 36/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2016
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 184, de 18 de abril de 2016
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PLEXE 9/2016 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSO NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, BEM COMO A REGULAMENTAÇÃO DO ATO DE CRIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO PÓLO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.
Apresentação: 20 de Abril de 2016
Protocolo: 50/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 10/2016 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 3 de Maio de 2016
Protocolo: 55/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 11/2016 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: CRIA UMA VAGA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOR DE ESCOLA PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL LEONEL DE MOURA BRIZOLA DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.
Apresentação: 1 de Junho de 2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 12/2016 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL.
Apresentação: 1 de Junho de 2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 13/2016 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 14/2016 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 16/2016 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Apresentação: 14 de Novembro de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 17/2016 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 36 DE 04 DE ABRIL DE 2013 PARA AMPLIAR O INCENTIVO REFERENTE A HORAS-MÁQUINA TERCEIRIZADAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2016
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 12/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PINTO BANDEIRA AO PADRE DARCI BORTOLINI.
Apresentação: 8 de Novembro de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 13/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PINTO BANDEIRA AO SR.MÁRIO VANNI
Apresentação: 8 de Novembro de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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